Termos de serviço

1. Titular e contacto

O site é operado por Jesús Manuel González, NIF 325211345, com morada em Rua José Ribeiro da Silva, 632, 4620-632 Boim, Lousada, Portugal. Contacto administrativo: contacto@jesusmanuelgonzalez.com.

2. Finalidade e ausência de contratação automática

O site apresenta serviços de automatização, agentes com IA, processos digitais, consultoria informática, desenvolvimento web, projetos e recursos. A navegação, um clique num CTA ou o início de uma conversa não celebram automaticamente um contrato. Antes de existir contratação, as condições aplicáveis serão definidas numa proposta, orçamento ou contrato.

3. Demonstrações e inteligência artificial

As demonstrações são ambientes ilustrativos. Não representam disponibilidade, stock, preços, marcações, financiamento, diagnósticos nem confirmações reais de terceiros. Sistemas com IA podem errar ou interpretar incorretamente um pedido. Quando uma pessoa interaja diretamente com um sistema de IA, será informada de forma clara desde o início da interação, salvo se tal for óbvio pelo contexto, podendo ser definidos mecanismos de encaminhamento humano.

Não utilize as demos para emergências nem para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou outras que exijam aconselhamento profissional.

4. Serviços profissionais

Âmbito, entregáveis, preço, calendário, suporte, responsabilidades, condições de pagamento e cessação são definidos na proposta ou contrato correspondente. Não são garantidas vendas, posições SEO, taxas de conversão ou resultados económicos específicos.

5. Contratos com consumidores

Os serviços destinam-se principalmente a empresas e profissionais. Se, excecionalmente, uma pessoa contratar como consumidor através de um contrato à distância, receberá antes de ficar vinculada a informação pré-contratual obrigatória aplicável. Quando aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Se solicitar expressamente que a prestação se inicie durante esse prazo, poderá ser devido o montante proporcional ao que já tiver sido executado; quando a lei o permita, o direito poderá perder-se após execução integral se existir pedido e reconhecimento expresso prévios.

6. Plataformas de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de terceiros, como WhatsApp/Meta, Cloudflare, fornecedores de IA, automatização, alojamento ou email. Políticas, preços, disponibilidade e limitações desses serviços podem mudar. Quando uma condição de terceiro seja essencial para uma implementação, será identificada na proposta ou documentação do serviço.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, design, textos originais, gráficos, documentação, código próprio e materiais do site estão protegidos pelos direitos aplicáveis. Não é autorizada a reprodução comercial ou apresentação como trabalho próprio sem permissão.

8. Utilização aceitável

Não pode utilizar o site ou as demos para atividades ilícitas, introduzir malware, tentar acessos não autorizados, recolher dados de terceiros sem fundamento legítimo, sobrecarregar serviços ou realizar testes de segurança sem autorização.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Procuramos manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Na medida permitida pela lei, não assumimos responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo ou respostas de demonstração. Nada nesta cláusula limita direitos imperativos dos consumidores nem responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.

10. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de privacidade. As cookies e tecnologias semelhantes são descritas na Política de cookies. Atualmente GA4 e Meta Pixel não estão ativos.

11. Reclamações

Para questões ou reclamações pode escrever para contacto@jesusmanuelgonzalez.com. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico associado ao operador.

12. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade RAL competente. Lousada integra o âmbito territorial do TRIAVE. Dependendo do território e do tipo de conflito, podem ser competentes outros centros de consumo. Em Portugal existem, entre outros, CACRC, CACCL, TRIAVE, CICAP, CIMAAL, CIAB, CIMARA e CNIACC. A lista oficial e atualizada de centros apoiados permite identificar a entidade competente.

A antiga plataforma europeia ODR/RLL foi descontinuada em 2025.

13. Lei aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa e da União Europeia relevante, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e das regras de competência que não possam ser excluídas por acordo.

14. Alterações e contacto

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações nos serviços, ferramentas ou legislação. A versão em vigor é a publicada nesta página. Contacto: contacto@jesusmanuelgonzalez.com.